A crise da habitação voltou a levar milhares de pessoas às ruas em Portugal. No sábado, 24 de outubro, realizaram-se manifestações e assembleias populares em Lisboa, Porto, Aveiro, Braga e Coimbra, com exigências dirigidas ao Governo sobre o preço das casas, as rendas e o direito a uma habitação digna.
Em Lisboa, a manifestação partiu do Marquês de Pombal e percorreu a Avenida da Liberdade até ao Rossio. Segundo a organização Acampada de Lisboa, participaram cerca de 25 mil pessoas. A PSP não confirmou esse número, mas reconheceu que milhares de pessoas estiveram presentes.
O protesto aconteceu depois de uma semana marcada pela retirada de tendas, detenções e contestação à atuação das forças policiais. No final da manifestação, os participantes decidiram voltar a ocupar o Rossio com tendas, numa nova tentativa de manter o acampamento pela habitação.
Tendas regressam ao Rossio após 55 detenções
Na madrugada de 20 de outubro, a PSP realizou uma operação coordenada para remover estruturas de acampamento instaladas em espaços públicos de Lisboa e do Porto. A operação resultou em 55 detenções por alegada desobediência, segundo a polícia. Os detidos foram posteriormente libertados, ficando sujeitos a termo de identidade e residência.
A Procuradoria-Geral da República informou que os 55 detidos em Lisboa foram convocados para comparecer perante o Ministério Público no dia 27 de outubro, data em que será definida a respetiva situação processual. Os casos poderão seguir para julgamento sumário ou, se estiverem reunidos os requisitos legais, ser resolvidos através de suspensão provisória do processo.
No sábado, os manifestantes regressaram à praça. Segundo a Renascença, foram montadas dezenas de tendas e os organizadores anunciaram a intenção de criar uma “mega acampada”. A PSP e a polícia municipal tinham advertido que a instalação das estruturas não estava autorizada.
Ministério Público investiga intervenção policial no Porto
A contestação começou no Porto, onde a Acampada do Porto pela Habitação iniciou o protesto a 10 de outubro, na Praça D. João I.
Na madrugada de 15 de outubro, a PSP interveio para retirar as tendas. O movimento denunciou dezenas de feridos e classificou a atuação como desproporcionada. A polícia apresentou uma versão diferente, alegando que alguns participantes resistiram às ordens e à intervenção dos agentes.
A Inspeção-Geral da Administração Interna abriu um processo administrativo para apurar as circunstâncias da operação. Mais recentemente, a 23 de outubro, a Procuradoria-Geral da República confirmou a abertura de um inquérito criminal à intervenção policial, que se encontra sob segredo de justiça.
A abertura do inquérito não significa que tenha sido comprovada qualquer ilegalidade. O objetivo é apurar os factos e avaliar as circunstâncias da atuação policial.
Nova lei das rendas aumenta a contestação
Os protestos também estão ligados à proposta do Governo para alterar o regime do arrendamento urbano. O diploma foi aprovado na generalidade pela Assembleia da República a 30 de setembro e está em discussão na especialidade.
Entre as alterações propostas está a revisão das regras sobre pagamentos antecipados e cauções, incluindo a possibilidade de exigir até três cauções, em vez das duas atualmente previstas, e a eliminação do limite do valor da caução. Um acordo entre PSD e Chega prevê alterações durante a discussão na especialidade.
Os movimentos pela habitação contestam a proposta e exigem a sua reversão. Entre as principais reivindicações estão o aumento da habitação pública, a aplicação de limites às rendas, o fim de despejos e demolições sem alternativa habitacional e a recuperação de imóveis devolutos para habitação.
Os manifestantes defendem ainda restrições à aquisição de imóveis por fundos imobiliários. São propostas dos movimentos, não medidas já aprovadas pelo Governo.
Protestos prometem continuar
A mobilização de 24 de outubro mostrou que a contestação não terminou com a retirada dos acampamentos nem com as detenções. Os movimentos mantêm a pressão sobre o Governo e procuram alargar a mobilização a outras cidades.
Ao mesmo tempo, a investigação à intervenção policial no Porto e a situação processual dos detidos em Lisboa acrescentam uma dimensão judicial ao conflito.
A crise da habitação continua, assim, no centro do debate público, com os manifestantes a exigirem respostas sobre o preço das casas e o acesso à habitação, enquanto o Governo e as autoridades enfrentam pressão para esclarecer as medidas previstas e a atuação policial nas últimas semanas.
