IGAI pede esclarecimentos à PSP após intervenção no Porto

A intervenção policial realizada na madrugada de quinta-feira, 15 de outubro, contra os manifestantes pelo direito à habitação, na Praça D. João I, no Porto, está agora sob análise da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).

A abertura do processo foi confirmada pela própria entidade em resposta a questões do Jornal de Notícias, segundo informações divulgadas pela RTP e pela Renascença. A IGAI solicitou informações à Polícia de Segurança Pública (PSP) para apurar as circunstâncias da operação e avaliar os procedimentos adotados pelos agentes.

A intervenção terminou com denúncias de violência policial e dezenas de pessoas feridas, segundo os organizadores do protesto. A PSP confirmou a existência de feridos entre os manifestantes e de um agente policial ferido, mas não apresentou um número total de participantes lesionados.

A abertura do processo não significa que tenha sido comprovada uma atuação ilegal. O objetivo é esclarecer os acontecimentos e avaliar a intervenção das autoridades.

O que aconteceu na Praça D. João I?

O protesto, promovido pelo movimento Acampada do Porto pela Habitação, decorria desde sábado, 10 de outubro, na Praça D. João I, no centro do Porto. Os participantes pretendiam chamar a atenção para as dificuldades de acesso à habitação, o aumento das rendas e o custo de vida.

Na segunda-feira, 12 de outubro, as tendas instaladas no local foram retiradas numa operação envolvendo a Polícia Municipal e a PSP. Os manifestantes permaneceram na praça e decidiram continuar a mobilização.

Na quarta-feira, 14 de outubro, algumas tendas voltaram a ser instaladas. Já na madrugada de quinta-feira, pouco antes das 03h00, a polícia avançou para terminar o acampamento e retirar as estruturas.

Foi durante essa operação que se registaram os confrontos que originaram as denúncias e motivaram o pedido de esclarecimentos à PSP por parte da IGAI.

Manifestantes denunciam atuação desproporcional

O movimento pela Habitação considera que a intervenção policial foi violenta e desproporcional. Os organizadores afirmaram que os participantes estavam a realizar um protesto pacífico e contestaram a necessidade do uso da força.

Os números divulgados pelo movimento variaram entre as primeiras comunicações e as atualizações posteriores: foram inicialmente indicados 37 feridos e, noutra contabilização, 39 participantes lesionados, incluindo duas pessoas em estado grave.

A PSP, por seu lado, confirmou a existência de feridos entre os manifestantes, mas não indicou quantos. Os Bombeiros Voluntários do Porto disseram à Renascença que prestaram assistência a oito pessoas durante a intervenção, duas das quais foram encaminhadas para o hospital para exames complementares.

Entre os testemunhos divulgados pela comunicação social está o de uma manifestante com deficiência motora, que afirmou ter sido derrubada e atingida durante a operação. O advogado Tiago Machado, que representa participantes no protesto, também contestou a versão policial e considerou que a força utilizada foi desproporcional.

As acusações do movimento e os testemunhos dos participantes terão de ser analisados à luz dos restantes elementos disponíveis, incluindo os registos em vídeo e a versão das autoridades.

PSP afirma que houve resistência à operação

A Polícia de Segurança Pública apresentou uma versão diferente dos acontecimentos.

Segundo a informação divulgada pela força de segurança, a Polícia Municipal tinha solicitado anteriormente a retirada das tendas, mas os pedidos não foram acatados. Na madrugada de quinta-feira, os agentes deram indicações para que os participantes recolhessem as estruturas e cessassem o ruído.

A PSP afirma que alguns manifestantes adotaram comportamentos de resistência à intervenção policial, procurando impedir o exercício das funções dos agentes no local.

A força de segurança confirmou que um polícia ficou ferido e necessitou de assistência hospitalar. Indicou ainda que os acontecimentos seriam documentados e comunicados às autoridades competentes.

O movimento contesta esta versão e sustenta que não houve provocações que justificassem a intervenção. É precisamente esta divergência sobre as circunstâncias e a necessidade do uso da força que torna importante o apuramento independente dos factos.

Governo e Câmara do Porto defendem a intervenção

A operação provocou também reações políticas.

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, considerou legítima a atuação policial e defendeu que as ordens legais devem ser cumpridas, lamentando os incidentes registados.

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Pedro Duarte, afirmou que a polícia foi forçada a intervir perante aquilo que considerou comportamentos incompatíveis com o cumprimento da lei. O autarca reconheceu a legitimidade da causa da habitação, mas distinguiu o direito à manifestação do incumprimento das regras relativas à utilização do espaço público.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, também saiu em defesa das forças de segurança, destacando a importância da ordem pública e do respeito pelas autoridades.

Estas posições contrastam com as denúncias dos organizadores, que defendem que a operação ultrapassou os limites necessários para terminar o acampamento.

IGAI terá de esclarecer as circunstâncias da operação

A intervenção está agora sujeita a um processo da Inspeção-Geral da Administração Interna, organismo responsável pela fiscalização da atuação das forças e serviços de segurança.

A IGAI pediu à PSP informações para apurar as circunstâncias da operação e avaliar os procedimentos adotados. Entre os elementos relevantes para esclarecer o caso estão a sequência dos acontecimentos, as ordens dadas no local, a conduta dos participantes, a utilização da força e os registos disponíveis.

O processo deverá ajudar a determinar se os procedimentos adotados pelas autoridades foram adequados às circunstâncias.

Para já, não existe uma conclusão pública da IGAI sobre a legalidade ou a proporcionalidade da intervenção. A abertura do processo representa uma etapa de apuramento, não uma decisão sobre a responsabilidade dos agentes envolvidos.

Protesto teve novos desenvolvimentos durante a madrugada

Depois dos confrontos, o movimento voltou a reunir-se na Praça D. João I e realizou uma assembleia popular, na qual os participantes decidiram inicialmente permanecer no local durante a noite, desta vez sem montar tendas.

Já na madrugada de sexta-feira, 16 de outubro, a organização ordenou a desmobilização imediata dos participantes, alegando que outros grupos se teriam infiltrado na concentração com o objetivo de provocar incidentes. Esta alegação foi apresentada pelo movimento e não deve ser tratada como uma conclusão independente sobre a identidade ou as intenções dessas pessoas.

A organização indicou que estava a avaliar os próximos passos da mobilização e apelou à continuação da luta pelo direito à habitação.

O que está em causa

A intervenção policial no Porto colocou em confronto duas versões sobre o que aconteceu: os manifestantes denunciam o uso excessivo da força, enquanto a PSP afirma que alguns participantes resistiram à operação.

A abertura do processo pela IGAI acrescenta uma dimensão institucional ao caso, uma vez que a atuação policial será objeto de análise para esclarecer as circunstâncias e os procedimentos utilizados.

Até serem conhecidos novos elementos, as acusações de violência desproporcional e a justificação apresentada pela PSP devem ser tratadas como posições distintas, que exigem apuramento.

O processo poderá esclarecer o que aconteceu naquela madrugada e se os procedimentos adotados pelas autoridades foram adequados.

Entretanto, a discussão sobre o direito à habitação e as condições de vida continua a marcar o debate público no Porto.

A questão central é saber o que realmente aconteceu durante a intervenção e se a atuação policial respeitou os procedimentos exigidos numa operação desta natureza.