O desfecho das eleições legislativas de 27 de setembro de 2026 em São Tomé e Príncipe gerou um cenário institucional invulgar: o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe / Partido Social Democrata (MLSTP/PSD) saiu das urnas como a força política mais votada, mas é a Ação Democrática Independente (ADI) que se encontra mais próxima de formar Governo. A chave desta aparente contradição reside na aritmética parlamentar e na assinatura de um acordo pós-eleitoral.

Conforme o acórdão de apuramento geral definitivo proclamado pelo Tribunal Constitucional são-tomense, o MLSTP elegeu 24 deputados com 18.639 votos, seguido de perto pela ADI, que alcançou 23 assentos com 18.168 votos. A coligação Movimento de Cidadãos Independentes de São Tomé e Príncipe - Partido Socialista / Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN) obteve 6 lugares (4.222 votos) e o Movimento BASTA conquistou 2 mandatos (4.626 votos). Nenhum partido atingiu, sozinho, os 28 assentos necessários para a maioria absoluta no hemiciclo de 55 deputados.

A matemática do poder: 29 deputados garantem maioria absoluta

A reviravolta no processo negocial consumou-se a 7 de outubro de 2026, quando a ADI, liderada por Américo Ramos, e a coligação MCI-PS/PUN, encabeçada por Domingos Monteiro, assinaram formalmente um acordo de incidência parlamentar e estabilidade governativa. A união das bancadas da ADI (23) e do MCI-PS/PUN (6) perfez 29 deputados, conferindo à aliança a maioria absoluta na Assembleia Nacional.

O líder do MCI-PS/PUN, Domingos Monteiro, esclareceu publicamente que a sua coligação não integrará o elenco ministerial do Executivo. A função acordada incide no apoio parlamentar para a aprovação do programa de governo e do orçamento, exercendo fiscalização e mantendo autonomia política a partir da bancada parlamentar.

A posição de Américo Ramos e a contestação de Américo Barros

Américo Ramos, que exerce as funções de Primeiro-Ministro desde janeiro de 2025 e lidera a ADI, surge agora como o candidato natural da coligação de 29 deputados para chefiar o próximo Executivo na XII legislatura. A formalização, contudo, ainda depende de passos institucionais previstos na lei fundamental são-tomense.

Do outro lado do espetro partidário, o líder do MLSTP, Américo Barros, defende que a legitimidade para formar Governo pertence à força política vencedora do sufrágio. Em declarações públicas, Barros reiterou que o seu partido deve liderar a solução governativa e chegou a afirmar que mantém contactos com outras forças políticas, sem contudo formalizar qualquer acordo que alcance os 28 votos mínimos exigidos no parlamento.

A decisão nas mãos do Presidente Carlos Vila Nova

No modelo constitucional são-tomense, vencer uma eleição legislativa não equivale automaticamente a ser nomeado chefe do Executivo. A prerrogativa de indigitação e nomeação do Primeiro-Ministro pertence ao Presidente da República, Carlos Vila Nova, que foi reeleito em julho de 2026 e empossado a 3 de setembro para o seu segundo mandato quinquenal.

Antes da assinatura do compromisso entre a ADI e o MCI-PS/PUN, o Chefe de Estado já havia sinalizado a intenção de ouvir as formações políticas e exigir garantias inequívocas de sustentabilidade parlamentar antes de qualquer nomeação. O cenário vivido repete, de forma invertida, o precedente de 2018: na altura, a ADI foi o partido mais votado, mas foi o MLSTP que assumiu a governação graças a um entendimento pós-eleitoral que reuniu a maioria dos deputados.

Até ao momento, Carlos Vila Nova não oficializou a nomeação do próximo Primeiro-Ministro. A auscultação dos partidos com representação parlamentar ditará os próximos passos do processo constitucional.

Espaço de debate: Na tua opinião, quem deve liderar o próximo Governo: o partido que venceu as eleições ou a solução que conseguiu reunir maioria parlamentar?