São Tomé e Príncipe voltou a enfrentar uma crise de abastecimento de combustíveis em outubro de 2026. A falta de gasolina e de petróleo doméstico afetou os transportes, dificultou a atividade de trabalhadores e comerciantes e obrigou parte da população a procurar alternativas mais caras para conseguir combustível.
A 6 de outubro, o ministro da Economia e Finanças, Gareth Guadalupe, reconheceu que a falta de disponibilidade financeira tinha impedido a importação atempada de combustíveis. O Governo anunciou que tinha reunido cerca de 17 milhões de dólares para importar gasolina e gasóleo, mas o abastecimento continuou condicionado pela disponibilidade de outros produtos e pelos atrasos no transporte.
A 14 de outubro, o Governo voltou a anunciar um adiamento da chegada do navio petroleiro. A previsão passou a apontar para a semana seguinte, depois de operações de carregamento de combustíveis em portos do Togo e do Benim.
Por detrás desta crise imediata existe um problema financeiro que se prolonga há vários anos: a dívida e os pagamentos em atraso da Empresa de Água e Eletricidade (EMAE) à Empresa Nacional de Combustíveis e Óleos (ENCO). Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o saldo atingiu 191,1 milhões de dólares no final de 2024, o equivalente a 23,1% do produto interno bruto (PIB).
Este valor não representa a dívida atual confirmada em outubro de 2026. É o saldo documentado no final de 2024, que permite acompanhar a dimensão do problema e a sua evolução ao longo de sucessivos Governos.
De 43,4 milhões para 93,4 milhões de dólares durante o primeiro Governo de Patrice Trovoada
Patrice Trovoada assumiu a chefia do Governo em dezembro de 2014 e permaneceu no cargo até dezembro de 2018.
No final de 2015, a dívida e os atrasados da EMAE à ENCO estavam estimados em 43,4 milhões de dólares. No final de 2018, o valor tinha subido para 93,4 milhões, segundo o relatório do FMI sobre a situação económica e financeira de São Tomé e Príncipe.
A diferença corresponde a um aumento de cerca de 50 milhões de dólares em três anos. No final de 2018, o saldo representava aproximadamente 22,9% do PIB.
Os dados mostram que a dívida cresceu de forma significativa durante este período. No entanto, a evolução do saldo não permite atribuir automaticamente todo o aumento a uma decisão individual do então primeiro-ministro. Para determinar as causas e as responsabilidades concretas, seria necessário analisar os pagamentos, as perdas operacionais da EMAE, as contas da empresa e as medidas tomadas em cada exercício.
O que está documentado é que, quando Patrice Trovoada deixou o Governo em dezembro de 2018, os atrasados da EMAE à ENCO já ultrapassavam os 93 milhões de dólares.
Jorge Bom Jesus: a dívida continuou a aumentar
Jorge Bom Jesus tomou posse como primeiro-ministro a 3 de dezembro de 2018 e permaneceu no cargo até novembro de 2022.
Durante este período, a dívida da EMAE à ENCO continuou a aumentar. No final de 2020, o FMI registava 123,3 milhões de dólares em atrasados, equivalentes a 25,9% do PIB.
O crescimento da dívida levou à adoção de medidas para regularizar obrigações antigas. Em 2019, a EMAE e a ENCO reestruturaram uma dívida de 104,4 milhões de dólares, através de um acordo com prestações anuais fixas, sem juros e em condições favoráveis para a empresa de eletricidade.
Este valor corresponde à dívida abrangida pelo acordo de reestruturação, não a uma nova dívida que deva ser somada ao saldo existente. Somar os dois valores duplicaria a contabilização da mesma obrigação.
Apesar da reestruturação, o problema financeiro não ficou resolvido. O FMI continuou a identificar perdas da EMAE, dificuldades de cobrança e insuficiência de receitas como fatores associados à acumulação de atrasados.
No final de 2022, num ano em que houve uma mudança de Governo em novembro, o saldo já se encontrava em cerca de 181,5 milhões de dólares. Por isso, não seria rigoroso atribuir todo o aumento até esse momento exclusivamente ao Governo de Jorge Bom Jesus.
Os números mostram a continuidade da tendência, mas não substituem uma análise das contas e das decisões financeiras tomadas durante cada mandato.
Patrice Trovoada regressou ao poder e a dívida chegou a 196,7 milhões
Patrice Trovoada regressou à chefia do Governo em novembro de 2022 e permaneceu no cargo até janeiro de 2025.
Os dados do FMI indicam que a dívida da EMAE à ENCO chegou a 196,7 milhões de dólares no final de 2023, antes de recuar para 191,1 milhões no final de 2024.
Entre o final de 2022 e o final de 2023, o saldo aumentou cerca de 15,2 milhões de dólares. Em 2024, registou-se uma redução aproximada de 5,6 milhões.
Apesar da descida, o montante permaneceu muito elevado. No final de 2024, correspondia a 23,1% do PIB e representava uma parcela significativa da dívida pública considerada pelo FMI.
Estes números mostram que o problema continuou durante o segundo período de Patrice Trovoada no Governo, embora a dívida já acumulasse anos de crescimento. O saldo do final de 2022 também deve ser lido com cautela, porque corresponde a um ano de transição política.
A análise cronológica permite acompanhar a evolução da dívida, mas não demonstra, por si só, que uma única decisão governamental tenha provocado o aumento ou a redução registada em cada ano.
Américo Ramos recebeu um problema já acumulado
Américo Ramos tomou posse como primeiro-ministro a 14 de janeiro de 2025. O saldo de 191,1 milhões de dólares registado no final de 2024 é anterior à sua entrada em funções.
É importante fazer esta distinção: o valor de 2024 mostra a dimensão do problema que já existia antes da tomada de posse do novo primeiro-ministro. Não constitui, porém, uma medição atual da dívida em 2026.
Também não seria correto concluir que a origem histórica da dívida dispensa uma avaliação das decisões tomadas desde 2025. Para compreender a evolução posterior, seriam necessários os valores mais recentes da dívida à ENCO, os pagamentos realizados, as contas atualizadas da EMAE e a informação sobre a regularidade das importações.
Até à existência de dados posteriores comparáveis e verificáveis, os 191,1 milhões de dólares devem ser identificados como o saldo documentado no final de 2024, e não como a dívida atual confirmada.
Como a dívida da EMAE afeta o abastecimento de combustíveis
A EMAE é uma empresa pública responsável pelos serviços de água e eletricidade. Para produzir uma parte significativa da eletricidade consumida no país, depende de combustíveis adquiridos à ENCO, o fornecedor nacional.
O problema financeiro não se limita à relação entre estas duas empresas. O FMI e o Banco Mundial identificaram perdas técnicas e comerciais elevadas na rede elétrica, dificuldades na cobrança de faturas e tarifas de eletricidade que não recuperam integralmente os custos do serviço entre os fatores que contribuem para a fragilidade financeira da EMAE.
Quando a empresa não consegue cobrar receitas suficientes para cobrir as suas despesas, torna-se mais difícil pagar atempadamente aos fornecedores. Os atrasados acumulam-se e reduzem a liquidez disponível para cumprir as obrigações financeiras.
A ENCO também enfrenta dificuldades financeiras na sua relação com a Sonangol, a empresa petrolífera estatal angolana, que detém a maioria do seu capital. Segundo os relatórios do FMI, a dívida e os pagamentos em atraso da ENCO à Sonangol atingiram cerca de 256,7 milhões de dólares no final de 2024.
Este valor é uma obrigação diferente dos 191,1 milhões de dólares devidos pela EMAE à ENCO. Não deve ser somado ao saldo da EMAE como se fosse uma única dívida.
O Banco Mundial indica que os atrasados da ENCO perante a Sonangol levaram à perda do acordo preferencial que permitia adquirir combustível a crédito. Essa alteração obrigou o país a recorrer a pagamentos antecipados em moeda estrangeira para assegurar parte das importações, afetando o abastecimento e os preços.
A cadeia financeira ajuda a compreender a vulnerabilidade do setor: a EMAE acumula obrigações perante a ENCO, a ENCO enfrenta dificuldades para cumprir os seus compromissos perante a Sonangol e São Tomé e Príncipe precisa de assegurar financiamento para importar os combustíveis necessários.
Esta relação é uma explicação estrutural importante, mas não prova que a dívida da EMAE seja a causa exclusiva de cada rutura de combustível.
A crise de outubro de 2026 continua a afetar a população
No início de outubro, o ministro Gareth Guadalupe reconheceu que as dificuldades financeiras tinham impedido a importação de combustíveis com a antecedência necessária. O Governo anunciou que tinha reunido cerca de 17 milhões de dólares para importar gasolina e gasóleo, mas referiu também dificuldades na disponibilidade de jet fuel e petróleo doméstico no mercado internacional.
A 14 de outubro, o Governo informou que a chegada do navio petroleiro sofreria novo atraso. Segundo as informações divulgadas pelo ministro, o carregamento de gasóleo deveria ser concluído em Lomé, no Togo, seguindo depois o navio para Cotonou, no Benim, para carregar outros produtos destinados ao abastecimento nacional.
O governante apontou para terça ou quarta-feira da semana seguinte como perspetiva para a chegada, sem que isso constituísse confirmação de que o navio já tinha chegado ao país.
O Executivo afirmou ainda que o volume previsto deveria permitir abastecer o país durante os meses seguintes. O resultado dessa operação dependerá, contudo, da chegada efetiva do navio, da descarga dos produtos e da distribuição pelos postos de abastecimento.
Até à última informação encontrada nesta pesquisa, a chegada do carregamento continuava a ser apresentada como uma previsão, não como um acontecimento já concluído.
Moto-taxistas e famílias sentem os efeitos da escassez
A falta de combustível tem consequências para além das contas das empresas públicas.
Numa reportagem publicada a 9 de outubro, o jornal Téla Nón ouviu o moto-taxista Claudino Sousa, que disse ter recorrido ao mercado paralelo, onde o preço da gasolina chegava a 100 dobras por litro, para continuar a trabalhar.
A mesma reportagem recolheu o testemunho da vendedeira Neyde Bandeira, que relatou dificuldades provocadas pela falta de petróleo doméstico e pelo custo dos transportes.
Estes relatos não representam necessariamente a situação de todos os consumidores ou os preços praticados em todos os pontos do país. Mostram, contudo, como a escassez pode obrigar trabalhadores e famílias a suportar custos mais elevados.
Para quem depende da moto para obter rendimento, pagar mais pela gasolina significa gastar uma parte maior do dinheiro obtido no trabalho. Para as famílias que utilizam petróleo doméstico para cozinhar, a falta do produto pode obrigar a procurar alternativas, com impacto nas despesas do dia a dia.
A crise deixa, assim, de ser apenas uma questão contabilística: as dificuldades financeiras das empresas do setor energético podem afetar transportes, comércio, alimentação e o custo de vida.
Uma dívida que atravessou vários Governos
Os dados publicados pelo FMI permitem observar uma evolução prolongada: 43,4 milhões de dólares no final de 2015, 93,4 milhões no final de 2018, 123,3 milhões no final de 2020, 181,5 milhões no final de 2022, 196,7 milhões no final de 2023 e 191,1 milhões no final de 2024.
A trajetória demonstra que a dívida e os atrasados da EMAE à ENCO se acumularam durante vários mandatos e permaneceram elevados apesar da reestruturação de 2019.
A cronologia não determina, por si só, as responsabilidades políticas ou financeiras de cada Governo. Para isso, seria necessário examinar as contas auditadas da EMAE, os acordos celebrados, os pagamentos realizados, as perdas de exploração e as decisões tomadas em cada período.
O FMI considera que as perdas técnicas e não técnicas da EMAE, a cobrança insuficiente das faturas e as tarifas de eletricidade abaixo dos custos de recuperação ajudam a explicar o crescimento dos atrasados. A superação do problema depende, por isso, de reformas financeiras e operacionais, de melhoria na cobrança e de mecanismos de financiamento que evitem a acumulação de novas obrigações.
O que falta esclarecer
A crise de outubro de 2026 coloca questões imediatas sobre a disponibilidade de combustíveis, a data efetiva de chegada do navio, os níveis de stock, os pagamentos aos fornecedores e a forma como serão organizadas as próximas importações.
Também é necessário conhecer o saldo mais recente da dívida da EMAE à ENCO, os pagamentos efetuados desde o final de 2024 e o estado da execução do acordo de reestruturação de 2019.
Sem esses dados, não é possível afirmar qual é a dívida atual confirmada nem determinar a contribuição exata de cada decisão para a crise de abastecimento.
O que está documentado é que a dívida da EMAE à ENCO atingiu 191,1 milhões de dólares no final de 2024, depois de ter crescido durante vários anos e atravessado sucessivos Governos. Está também documentado que, em outubro de 2026, o Governo reconheceu dificuldades financeiras para importar combustíveis a tempo e que o navio esperado sofreu novo atraso.
A ligação entre estes factos revela a fragilidade financeira do setor energético. A resposta exige transparência sobre a dívida, as importações e os pagamentos, bem como medidas que reduzam as perdas da EMAE e evitem que as dificuldades financeiras voltem a comprometer o abastecimento.
Para a população de São Tomé e Príncipe, a questão mais urgente continua a ser garantir a disponibilidade regular de combustível e impedir que novas ruturas voltem a encarecer o transporte, a alimentação e as despesas das famílias.
