A vitória eleitoral e a maioria parlamentar
São Tomé e Príncipe continua à espera da decisão sobre quem vai liderar o próximo Governo, depois das eleições legislativas de 27 de setembro terem produzido um Parlamento sem maioria absoluta para qualquer partido.
Os resultados definitivos confirmados pelo Tribunal Constitucional deram 24 deputados ao MLSTP, 23 à ADI, seis à coligação MCI-PS/PUN e dois ao BASTA. O MLSTP foi, assim, a força política mais votada, mas ficou sem os números necessários para governar sozinho com maioria absoluta.
A situação mudou depois de a ADI e o MCI-PS/PUN assinarem um acordo de incidência parlamentar que reúne 29 deputados, número correspondente a uma maioria absoluta na Assembleia Nacional, composta por 55 lugares.
É neste cenário que a expressão «sustentabilidade parlamentar» ganhou destaque no debate político nacional. Para uns, representa a garantia de que o próximo Governo terá condições para aprovar as medidas necessárias à governação. Para outros, a discussão coloca também em confronto diferentes argumentos sobre quem deve assumir a liderança do Executivo.
MLSTP reivindica a liderança do Governo
Depois de ser recebido pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova, a 13 de outubro, o líder do MLSTP, Américo Barros, voltou a defender que o partido vencedor das eleições deve liderar o próximo Governo.
«O próximo governo terá que ser liderado por MLSTP porque foi assim a vontade popular», afirmou, segundo declarações divulgadas pela STP-PRESS.
Américo Barros acrescentou que o partido está disponível para continuar a dialogar com outras forças políticas e garantiu ao Presidente da República que o programa do Governo e o Orçamento Geral do Estado serão aprovados na Assembleia Nacional.
A posição do MLSTP procura demonstrar que, apesar de não dispor de maioria absoluta, o partido acredita ter capacidade para estabelecer entendimentos parlamentares que permitam governar.
Contudo, permanece uma questão importante: com 24 deputados, o MLSTP precisa de obter apoio de outras bancadas para alcançar uma maioria absoluta de 28 deputados. Até ao momento das declarações divulgadas após a audiência, Américo Barros não identificou publicamente todos os partidos com os quais conta para assegurar esse apoio.
A garantia de aprovação dos instrumentos governativos é, portanto, uma posição assumida pelo líder do MLSTP. A sua concretização dependerá dos entendimentos políticos e dos votos efetivamente obtidos no Parlamento.
ADI e MCI-PUN defendem acordo de 29 deputados
A ADI, liderada por Américo Ramos, e o MCI-PUN, liderado por Domingos Monteiro, defendem uma solução governativa baseada no acordo parlamentar assinado após a divulgação dos resultados definitivos das legislativas.
O entendimento anunciado reúne 29 deputados e foi apresentado pelos dois partidos como uma forma de proporcionar estabilidade ao próximo Executivo. Entre as prioridades anunciadas por Américo Ramos estão a estabilização económica, a proteção do poder de compra das famílias, o combate à corrupção, a melhoria dos serviços de saúde e educação e a resposta aos problemas de energia e abastecimento de água.
À saída da audiência com o Presidente da República, Américo Ramos afirmou que a nomeação do primeiro-ministro é da competência presidencial, nos termos da Constituição. Sobre o acordo parlamentar, declarou que «esse acordo é para vingar», defendendo a existência de condições para uma maioria de 29 deputados.
O MCI-PUN, por sua vez, esclareceu que não pretende integrar o próximo Governo, mantendo a sua independência política. O apoio parlamentar anunciado não significa, portanto, uma participação automática da coligação na composição do Executivo.
Esta distinção é relevante. Uma maioria parlamentar pode criar condições para aprovar medidas governativas, mas a sua capacidade de funcionar ao longo de uma legislatura depende também do cumprimento dos compromissos assumidos e da forma como os partidos gerem eventuais divergências.
O texto integral do acordo não foi localizado nas fontes consultadas para esta reportagem. Por essa razão, não é possível avaliar em detalhe as suas cláusulas, os mecanismos previstos para resolver desacordos ou as condições em que o apoio poderá ser mantido.
Sustentabilidade parlamentar: garantia de estabilidade ou argumento político?
Foi precisamente a sustentabilidade parlamentar que Domingos Monteiro colocou no centro das suas declarações após a audiência presidencial.
«Para evitar a crise neste país, nós estamos cansados de instabilidade, é melhor nomear um Primeiro-ministro que tenha sustentabilidade parlamentar», afirmou o líder do MCI-PUN, de acordo com a STP-PRESS.
Monteiro defendeu ainda que os resultados eleitorais devem levar os partidos a dialogar e a procurar entendimentos.
A posição do MCI-PUN levanta uma questão central: que garantias concretas devem existir para demonstrar que um Governo conseguirá manter apoio parlamentar?
Por um lado, os 29 deputados anunciados pela ADI e pelo MCI-PUN constituem uma maioria absoluta numérica. Por outro, essa maioria não elimina a possibilidade de divergências futuras entre os partidos nem garante, por si só, que todas as decisões do Executivo venham a ser aprovadas.
O MLSTP apresenta um argumento diferente: o partido venceu as eleições e afirma estar preparado para construir os entendimentos necessários para governar.
As duas posições revelam que a discussão não se limita à contagem dos deputados. Está também em causa a forma como cada força política demonstra a sua capacidade de assegurar a continuidade da governação.
É neste ponto que a sustentabilidade parlamentar passa a ser simultaneamente uma questão institucional e o centro da disputa política.
O que diz a Constituição sobre a nomeação do primeiro-ministro?
A Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe estabelece, no artigo 110.º, n.º 1, que o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, depois de ouvidos os partidos políticos representados na Assembleia Nacional e tendo em conta os resultados eleitorais. O artigo 81.º, alínea g), também atribui essa competência ao Chefe de Estado.
O texto constitucional determina, assim, que o Presidente deve ouvir os partidos e considerar os resultados das eleições. Não estabelece expressamente, nesses artigos, que o partido mais votado tenha um direito exclusivo a formar Governo, nem determina que um acordo com 29 deputados produza automaticamente a nomeação do candidato apoiado pelos seus signatários.
O debate sobre a sustentabilidade parlamentar exige, por isso, distinguir as exigências constitucionais das posições políticas defendidas pelos partidos.
O Presidente Carlos Vila Nova já tinha afirmado, numa entrevista à RFI reproduzida pela imprensa, que pretendia obter garantias de sustentabilidade parlamentar antes de nomear o próximo Governo. Essa posição torna particularmente relevante a forma como os partidos demonstram a viabilidade das soluções que apresentam.
A decisão presidencial deverá ser tomada no quadro constitucional, considerando os resultados eleitorais e as posições dos partidos ouvidos.
O desafio de transformar números em estabilidade
O cenário parlamentar deixa um desafio para as forças políticas envolvidas.
O MLSTP parte da posição de partido vencedor das eleições, com 24 deputados, e afirma ter condições para construir os entendimentos necessários. A ADI e o MCI-PUN apresentam um acordo que reúne 29 deputados e defendem que essa maioria oferece uma base para a estabilidade do próximo Governo.
O BASTA, com dois deputados, também foi ouvido pelo Presidente da República. O seu representante, Salvador Ramos, afirmou que o resultado do jogo parlamentar dependerá da capacidade do partido vencedor para encontrar soluções que permitam aprovar o programa governativo, o Orçamento do Estado e outras medidas relevantes.
A posição do BASTA reforça a importância das negociações parlamentares, embora não constitua, por si só, um compromisso formal de apoio a qualquer dos candidatos.
A questão essencial é saber se as garantias apresentadas pelos partidos se traduzirão em compromissos concretos, capazes de sustentar a governação para além do momento da nomeação.
O que está em jogo para São Tomé e Príncipe?
A formação do próximo Governo é mais do que uma disputa entre partidos. A decisão terá consequências para a capacidade de o país executar políticas públicas, aprovar o Orçamento do Estado e responder aos desafios económicos e sociais.
A maioria parlamentar anunciada pela ADI e pelo MCI-PUN é um dado político relevante. A vitória eleitoral do MLSTP também o é. Nenhum destes elementos, isoladamente, permite antecipar todas as condições em que o próximo Governo irá funcionar.
O próximo passo cabe ao Presidente da República, que deverá proceder à nomeação do primeiro-ministro nos termos constitucionais. Depois da nomeação, o apoio parlamentar terá de ser demonstrado na prática, através dos procedimentos previstos para a apresentação e apreciação do programa do Governo e das votações na Assembleia Nacional.
Até lá, a sustentabilidade parlamentar continuará a ser um dos principais argumentos no debate político santomense.
A pergunta que permanece é esta: que garantias concretas serão apresentadas para que o próximo Governo consiga transformar o apoio político em estabilidade e capacidade de governar?
